comitiva ii

Reforma Tributária é aprovada e agora segue para o Senado; veja as mudanças

Carne isenta de tributos e ''Imposto do Pecado'' são alguns destaques

Por Thiago de Souza em 11/07/2024 às 15:13:53

Reforma incluiu carne na cesta básica / Mário Agra Leandro Braz O Hoje

Foi aprovada na noite desta quarta-feira (10) texto que regulamenta a Reforma Tribut√°ria e que trar√° mudanças significativas no dia a dia do brasileiro. A cesta b√°sica ganhou mais itens isentos de impostos e também haver√° devolução de parte do tributo aos maios pobres.

Depois da aprovação com votos de cinco deputados de MS, a proposta segue para o Senado Federal. Tr√™s sul-mato-grossenses foram contra.

Segundo o site da Câmara, o projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

Vale destacar a criação do Imposto Seletivo, apelidado de ''Imposto do Pecado'', que vai recair sobre cigarros, cervejas e atividades que causem impacto à saúde e ao meio ambiente.

Mudanças

Carnes, peixes, queijos e sal entram na lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS.

Cashback

No caso da devolução de tributos, segue a Ag√™ncia de Notícias da Câmara, poderão ser beneficiados os respons√°veis por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita declarada de até meio sal√°rio mínimo. As regras valerão a partir de janeiro de 2027 para a CBS e a partir de 2029 para o IBS.

O texto aprovado inova ao criar uma espécie de nova categoria, chamada de nanoempreendedor, que não precisar√° pagar IBS e CBS, contanto que não tenha aderido ao regime simplificado do microempreendedor individual (MEI). Para isso, a pessoa física deve faturar até R$ 40,5 mil ao ano (50% do limite para adesão).

''Blusinhas''

No caso de compras de produtos e serviços realizadas por meio de plataformas digitais do exterior, como Shein, Shopee e AliExpress, a pessoa física arcar√° com tributos, inclusive em compras de até 50 dólares (cerca de R$ 265).

Outros pontos

- Haver√° devolução de 100% da CBS da energia, √°gua e g√°s para pessoas de baixa renda;

- alíquota m√°xima de 0,25% para os minerais – contra o m√°ximo de 1% estipulado pela emenda constitucional;

- redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos;

- todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral; e turista estrangeiro contar√° com devolução desses tributos em produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem.

Fonte: Topmidianews

Comunicar erro
no

Coment√°rios

comitiva