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TJ valida 3ª fase de operação e mantém Claudinho Serra réu por corrupção

Defesa do vereador licenciado tentou anular julgamento que implica parlamentar por fraudes na prefeitura de Sidrolândia

Por DANIEL PEDRA em 10/07/2024 às 11:47:35

O vereador licenciado Claudinho Serra (PSDB) é réu sob a acusação de crime de corrupção - Foto: Arquivo

Por 2 votos a 1, a 2¬™ Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) validou, na tarde de ontem, a terceira fase da Operação Tromper.

Os desembargadores José Ale Ahmad Netto (relator) e Carlos Eduardo Contar (2¬ļ vogal) votaram pela manutenção do juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia, como competente para julgar a ação contra a suposta organização criminosa comandada pelo vereador licenciado Cl√°udio Jordão de Almeida Serra Filho (PSDB), o Claudinho Serra.

J√° o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence (3¬ļ vogal) acatou a tese da defesa e votou pela incompet√™ncia do juízo de Sidrolândia. Como foi voto vencido, a 2¬™ Câmara Criminal do TJMS manteve Claudinho Serra como réu no processo em que o parlamentar de Campo Grande é apontado como respons√°vel pelo esquema de corrupção na prefeitura de Sidrolândia, onde sua sogra, Vanda Camilo (PP), é a atual prefeita e candidata à reeleição.

Ainda conforme a decisão da 2¬™ Câmara Criminal do TJMS, "não conheceu o pedido de reconhecimento de incompet√™ncia por maioria, nos termos do voto do relator – desembargador José Ale Ahmad Netto –, vencido o voto do 3¬ļ vogal – desembargador Ruy Celso Barbosa Florence".

"Ante o exposto, reconsidero a decisão por mim prolatada às fls. 495-499, para deferir a liminar e conceder a liberdade provisória a Cl√°udio Jordão de Almeida Serra Filho mediante as seguintes condições: a) comparecimento mensal em juízo para comprovar o endereço atual (dever√° trazer cópia do comprovante de resid√™ncia) e suas atividades; b) não frequentar bares e/ou restaurantes nem locais de aglomeração de pessoas, nem ingerir bebida alcoólica; c) não se aproximar das testemunhas; d) comparecimento a todos os atos processuais aos quais for intimado; e) proibição de se ausentar da comarca de seu domicílio sem prévia autorização do juízo competente; e f) monitoração eletrônica, com recolhimento domiciliar noturno, inclusive nos finais de semana e feriados (das 20h às 6h), conforme endereço informado. Importante ressaltar que o descumprimento de quaisquer das condições importa no retorno ao c√°rcere preventivo", determinou o desembargador José Ale Ahmad Netto.

ENTENDA

No dia 25 de junho, o desembargador negou o pedido do advogado Tiago Bunning, respons√°vel pela defesa do vereador licenciado Claudinho Serra, e manteve o julgamento do habeas corpus para ontem, que decidiu pela manutenção da terceira fase da operação que prendeu o parlamentar. Tiago Bunning tinha solicitado o adiamento do julgamento às vésperas da sessão, citando a decisão da 3¬™ Vara Criminal do TJMS que anulou decisões das investigações e esperando abrir brechas para a anulação da terceira fase da Operação Tromper.

Além disso, o advogado também argumentou que teria viagem internacional marcada para a data do julgamento, ou seja, ontem. Porém, o desembargador José Ale Ahmad Netto disse que, "tendo em vista que o advogado impetrante j√° apresentou sustentação oral, conforme certificado às fls. 616, não verifico prejuízo ao paciente em relação à continuidade do julgamento na data designada", explicou.

O magistrado ainda prosseguiu, completando que, "de outro lado, não se descura do julgamento realizado pela 3¬™ Câmara Criminal deste sodalício, no mesmo sentido de outros julgamentos apontados pelo próprio impetrante na inicial, o que, todavia, continua sem o condão de alterar meu posicionamento", alegou.

Para finalizar, ele destacou "que tal entendimento j√° foi acompanhado pelo 2¬ļ vogal em sessão de julgamento. Assim, indefiro o pedido de fls. 642, devendo ser mantido o julgamento na data de 9/7/2024. Intime-se. Cumpra-se". Até o julgamento de ontem, os desembargadores José Ale Ahmad Netto e Carlos Eduardo Contar tinham reconhecido a compet√™ncia do julgamento pela Vara de Sidrolândia.

O adiamento ocorreu após pedido de vista do desembargador Ruy Celso Barbosa Florence. No julgamento de ontem, Ruy Celso Barbosa Florence votou contra os dois colegas, mas foi voto vencido e a validade da terceira fase da Operação Tromper acabou confirmada.

Saiba

Deflagada pelo Ministério Púbico de Mato Grosso do Sul (MPMS), a 3¬™ fase da "Operação Tromper" teve como objetivo o cumprimento de oito mandados de prisão e 28 de busca e apreensão devido à exist√™ncia de uma organização criminosa voltada a fraudes em licitações e contratos administrativos na Prefeitura Municipal de Sidrolândia.

Fonte: Correio do Estado

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