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Riedel sanciona lei que obriga bancos a informar sobre serviços gratuitos ao cliente em MS

Medida vale para instituições que atuam no Estado, mesmo que só por meios digitais

Por Thiago de Souza em 10/06/2024 às 11:53:17

Riedelsancionoou legislação / Saul Schramm

Governador Eduardo Riedel (PSDB) sancionou projeto de lei que obriga bancos e instituições financeiras a informar aos clientes quais serviços são gratuitos em Mato Grosso do Sul. A publicação foi feita em Di√°rio Oficial do Estado, o Diosul, nesta segunda-feira (10).

Conforme a publicação, a legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa e agora sancionada. O texto diz que o objetivo da lei é assegurar transpar√™ncia e proteção ao consumidor.

A descrição da lei determina que todas as entidades autorizadas pelo Banco Central a operarem no MS precisam, no ato de abertura da conta, obrigatoriamente informar – de forma clara e objetiva – sobre a exist√™ncia de serviços gratuitos.

Ainda segundo publicado, caso o consumidor opte pela prestação de serviços diferenciados, a instituição financeira dever√° informar o valor da tarifa, bem como as condições de utilização e de pagamento.

''A omissão ou a falta de comunicação adequada sobre o pacote b√°sico gratuito, especialmente no que se refere às tarifas banc√°rias, constitui violação dos direitos do consumidor'', diz o artigo 3¬ļ da lei sancionada.

Um outro detalhe é que ""Incluem-se no âmbito de aplicação desta Lei as instituições financeiras que utilizam exclusivamente meios eletrônicos, instrumentos e canais remotos para a comunicação e a troca de informações com os clientes"".


Fonte: Topmidianews

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