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Entrada com garrafa d'água em shows e eventos é liberada por lei na Capital

Legislação de Campo Grande relembra o caso da sul-mato-grossense Ana Benevides, que morreu em 2023 no Rio de Janeiro, em decorrência de parada cardíaca devido ao calor registrado em show da Taylor Swift

Por LEO RIBEIRO em 21/05/2024 às 12:14:57

lei instituída em Campo Grande não se trata da tentativa por uma legislação batizada em homenagem à "Ana Benevides" - Arquivo/Correio do Estado

Quase um mês após passar pela aprovação da Câmara dos Vereadores, foi liberado e permitido por lei a entrada com água potável para consumo em shows e eventos em Campo Grande, que relembra o caso da sul-mato-grossense Ana Benevides que morreu em decorrência de parada cardíaca devido ao calor registrado no show da cantora Taylor Swift em 2023 no Rio de Janeiro.

Adriane Lopes sancionou a lei que permite a entrada com água para consumo próprio, frisando que é sem qualquer custo adicional, aplicada dentro do município de Campo Grande para:

  • Shows,
  • Festivais,
  • Exposições e
  • Eventos similares

Ainda, o texto esclarece que essa água deverá estar armazenada na embalagem original do fabricante, plástica e transparente, devidamente lacrada, exclusivamente para o consumo próprio.

Também fica previsto, a partir de agora que a lei entra em vigor, a divulgação por cada organização de eventos, "por meio digital ou físico, juntamente com a venda e disponibilização dos ingressos".

Conforme relatado pela mídia, a sensação térmica naquela sexta-feira bateu 60 °C durante a estreia da cantora no Brasil, quando cerca de mil desmaios aproximadamente foram registrados pelo Corpo de Bombeiros na ocasião.

Entenda

Mesmo com a ligação entre as situações, cabe explicar que essa lei instituída em Campo Grande não se trata da tentativa por uma legislação batizada em homenagem à "Ana Benevides".

Ainda no ano passado, um abaixo assinado, criado um dia após a morte de Ana, buscou trazer relevância para a morte da estudante, indicando que uma lei deveria prever a distribuição de água gratuita em shows.

No mesmo dia o abaixo assinado alcançou 71.305 adesões online na petição para a Câmara Federal dos Deputados, sendo que atualmente a iniciativa que mirava 75 mil alcances já contabiliza 356.153 assinaturas nesta terça-feira (21 de maio de 2024).

A campanha busca evitar que fatalidades semelhantes aconteçam, alegando que a fatalidade com Ana aconteceu por pura negligência, e que os consumidores já se cansaram "de serem desrespeitados por empresas milionárias que não se preocupam" com o público-alvo.

Como consta no portal da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.534/2023 institui essa lei, que obriga as produtoras de eventos a fornecerem água de forma gratuita aos consumidores.

Além disso, o texto prevê a permissão que o público entre com garrafas de água, de material plástico transparente, em shows e outros espetáculos públicos.

Entretanto, a tramitação da proposta seguem em andamento na Casa, atualmente ainda Comissão de Defesa do Consumidor (onde chegou em 30 de novembro do ano passado), sendo que só depois deverá ir para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser definitivamente aprovada.

Fonte: CORREIO DO ESTADO

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