Justiça manda prender membros de ONG acusados de desviar verba de casas populares em Campo Grande

Em decisão expedida na última segunda-feira (13), o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou a prisão preventiva de Rodrigo da Silva Lopes e Alana Valéria da Silva, acusados de desviar verba destinada à construção de 300 moradias no Bairro Vespasiano Martins. Cerca de R$ 2,7 milhões.

O casal estava à frente da ONG Morhar, uma organização social encarregada da "orientação" no processo de construção de casas para os ex-moradores da favela Cidade de Deus, agora reassentados no loteamento Vespasiano Martins.

O promotor Humberto Lapa Ferri solicitou o pedido de prisão em 27 de fevereiro. Em 8 de maio, ocorreu a expedição dos mandados de prisão pelo juiz da 2ª Vara Criminal, Eduardo Eugênio Siravegna Junior. Conforme o TJMS, sete dias depois, a justiça expediu uma carta precatória para cumprimento dos mandados em Joinville, Santa Catarina, último endereço conhecido do casal.

A denúncia que apontava o casal como responsável por desviar verba, foi apresentada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em maio de 2023 e aceita pela 2ª Vara Criminal em agosto do mesmo ano.

ONG abandonou o projeto

Em 2016, a ONG Morhar assinou o contrato para construir casas populares para os moradores do entorno do aterro sanitário, o antigo "lixão". O contrato previa o convênio de R$ 3,6 milhões, pago em três parcelas, para a construção das residências.

Porém, a entidade abandonou o serviço, que além de realizado com materiais de baixa qualidade, obrigou algumas pessoas a concluir as obras por conta própria. Por isso, a prefeitura encaminhou as famílias para conjuntos habitacionais.

Conforme noticiado pelo Jornal Midiamax, moradores reclamavam da estrutura "mal" construída das casas e da demora para finalizar o "acabamento". Imagens do interior de algumas residências evidenciaram ausência de sistema elétrico, de encanamento, além de vazamentos.

No ano seguinte, já na gestão de Marquinhos Trad (PSD), a prefeitura passou a cobrar R$ 981 mil da Morhar. Na época, o representante da ONG, Rodrigo da Silva Lopes, não se manifestou. Além disso, o município cobrou o valor da última medição, acrescido de multas e juros previstos no contrato.

Operação Moradia

Em vista da não conclusão do projeto, em 2017 o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) abriu inquérito civil para apurar o caso. Na ocasião, descobriu-se que a ONG, sequer tinha sede própria e só concluiu 42 das 300 unidades habitacionais previstas.

Durante a investigação, os promotores constataram ainda que existiam empresas de fachada e documentos falsificados para permitir uma prestação de contas fictícia à prefeitura.

No mesmo ano, a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande expediu mandados de busca e apreensão. Os agentes apreenderam documentos, agendas, registros contábeis, anotações, comprovantes de movimentações bancárias, cheques emitidos, computadores e laptops.

As investigações resultaram na Operação Moradia, que em parceria com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e 31ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, ambos ligados ao MPMS cumpriu seis mandados de busca e apreensão.