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Quer receber a restituição antes que todo mundo? Confira a ordem de prioridade do Imposto de Renda

Prazo para declarar o Imposto de Renda segue até o dia 31 de maio, quando sai o primeiro lote da restituição

Por Fábio Oruê em 02/04/2024 às 10:59:28

Restituição do Imposto de Renda (Fábio Oruê, Jornal Midiamax)

Um dinheiro a mais no mês não faz mal para ninguém. Por isso, a restituição do Imposto de Renda – para aqueles que tem dinheiro a receber – já entra no orçamento do contribuinte.

Entretanto, é possível tentar prever em qual lote o trabalhador entrará para receber o dinheiro da restituição. A Receita Federal tem uma lista de prioridades, com alguns critérios de desempate entre os "concorrentes".

O calendário de restituições começa em 31 de maio e se estende até 30 de setembro, distribuído em cinco lotes. Primeiramente, a Receita Federal beneficia os idosos, deficientes, portadores de moléstias graves e professores.

Além disso, desde o ano passado o órgão inclui também aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida ou pela restituição via Pix.

Ou seja, a Receita Federal estabelece que a ordem de prioridade para o recebimento das restituições se baseia nos itens citados.

A ordem de prioridade para a restituição é a seguinte:

  • Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
  • Contribuintes idosos com idade igual/superior a 60 anos;
  • Pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave;
  • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por PIX;
  • Demais contribuintes.

Porém, os critérios para desempate na entrega, dentro de cada prioridade, são os seguintes:

  • Data de entrega das declarações;
  • Declarações sem pendências devem ter as restituições pagas até o último lote de 30 de setembro.

É válido ressaltar que a formação dos lotes de restituição depende dos valores repassados pelo Tesouro.

Cronograma dos lotes

Em relação aos lotes de restituição não houve alteração nas datas. O pagamento do primeiro lote ocorre em 31 de maio.

  • Primeiro lote: em 31 de maio;
  • Segundo lote: 28 de junho;
  • Terceiro lote: 31 de julho;
  • Quarto lote: 30 de agosto; e
  • Quinto e último lote: 30 de setembro.

A consulta fica disponível na página da internet da Receita Federal e nos apps da receita. O órgão divulga previamente quem está incluso no lote. Além disso, após o pagamento da última parte, lotes residuais são pagos para as declarações que entram em conformidade após o prazo.

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

A Receita Federal trouxe diversas mudanças para a declaração do Imposto de Renda 2024, principalmente por força da nova faixa de isenção proposta pelo Governo Federal. A tabela não era atualizada há 15 anos.

A data limite para a entrega é o dia 31 de maio, ou seja, o contribuinte tem cerca de dois meses e meio para entregar o documento. Expectativa é que em 2024 sejam entregues 623.365 declarações em Mato Grosso do Sul. No ano passado, o montante de documentos chegou a 596.568.

Nova lista de obrigatoriedade

Atualização dos limites em função do novo valor do salário mínimo (Lei 14.663/2023)

  • Limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90;
  • Limite de rendimentos isentos e não tributáveis de R$ 40.000,00 para R$ 200.000,00;
  • Receita Bruta da atividade Rural de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50;
  • Posse ou propriedade de bens e direitos de R$ 300 mil para R$ 800 mil.

Obrigatoriedade da Lei 14.754/2023 referente a bens e direitos no exterior:

  • Optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física – art. 8º;
  • Possui trusts (investimentos) no exterior – Art. 11;
  • Deseja atualizar valores de bens no exterior e tributar por alíquota reduzida (até 31/05/2024).

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024?

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite a ser estipulado pela Receita Federal, de R$ 30.639,90, incluindo aposentadoria, pensão do INSS ou de outros órgãos públicos e salário;
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como é o caso do rendimento gerado pela poupança) acima do limite de R$ 200 mil;
  • Obteve receita bruta na atividade rural em valor acima de R$ 153.199,50; ou pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores;
  • Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, inclusive terra nua, que custam a partir de R$ 800 mil;
  • Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto; ou optou pela isenção sobre a venda de imóveis, seguido de aquisição de outro em até 180 dias;
  • Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, acima de R$ 40 mil ou com ganhos líquidos sujeitos ao imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos;
  • Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2023.

Mudanças na declaração em 2024

  • Identificação dos criptoativos;
  • Doação em 2023: mais 1% para o desporto, retorno Pronas e Pronon reflorestamento;
  • Alimentandos: CPF obrigatório e informação adicionais;
  • Data de retorno ao país (quando não residente);
  • Identificação dos bens da Lei 14.754/2023, sobre fundos de investimento.

Fonte: Midiamax

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