Projeto de Lei quer que Defensoria Pública seja informada sobre bebês registrados sem nome do pai em MS

Projeto de Lei protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) quer que cartórios em MS informem à Defensoria Pública sobre os bebês registrados sem o nome do pai. O Estado teve média de 225 crianças registradas sem o nome paterno em 2024.

O PL quer a obrigatoriedade da comunicação dos nascimentos sem a identificação de paternidade aos defensores públicos. Sendo assim, os oficiais de registro civil das pessoas naturais do Estado ficam obrigados a encaminhar, mensalmente, ao núcleo da Defensoria Pública com atuação em sua circunscrição, relação escrita contendo os registros de nascimento lavrados sem a identificação de paternidade.

A relação de nomes deve conter o nome completo, endereço e contato da mãe e também os mesmos dados do suposto pai da criança.

Além disso, a mãe será informada, no ato do registro, que tem direito a indicar o suposto pai, assim como propor ação de investigação de paternidade.

No caso da mãe ser menor de idade — especialmente de tiver 16 anos —, a Defensoria Pública deverá ser comunicada imediatamente para serem prestadas a ela orientação jurídica e assistência integral e gratuita, respeitando sua condição de adolescente.

O PL é do deputado estadual João Henrique Catan (PL), que defende que a defensoria atue de forma que auxilie em casos de reconhecimento de paternidade.

"Temos a expectativa que esta proposta contribua para a redução da vulnerabilidade dessas famílias, uma vez que facilitará um acompanhamento mais eficaz por parte dos órgãos competentes e, consequentemente, melhor qualidade de vida dessas crianças e de suas famílias", diz o deputado.