Governo assinará convênio com o TJMS para acelerar cumprimentos de mandados, diz Riedel

O Governo do Estado assinará na próxima segunda-feira (17) um convênio com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para acelerar o cumprimento de mandados e melhorar o processo de notificações, utilizando a força de segurança pública estadual.

Conforme o governador Eduardo Riedel (PSDB), a medida visa corrigir falhas no sistema, que têm gerado atrasos e dificuldades no andamento de ações judiciais.

Nesta quarta-feira (12), completa um mês da morte da jornalista Vanessa Ricarte, assassinada a facadas pelo ex-noivo em Campo Grande. Áudios deixados por Vanessa questionaram o atendimento recebido por ela e por diversas vítimas de violência doméstica na Deam (Delegacia de Atendimento à Mulher) e nos trâmites nos cumprimentos de mandatos.

Em entrevista, Riedel destacou que o problema é complexo e exige soluções conjuntas entre diferentes instituições, incluindo o Executivo, a Polícia Civil, o Legislativo, o Ministério Público e a Defensoria Pública. O governador diz que sistema falhou e que agora buscam soluções de maneira integrada.

Uma das frentes de atuação já em andamento é a força-tarefa dedicada à análise de mais de 6 mil boletins de ocorrência (BOs) que estavam pendentes. O objetivo é concluir essa revisão o mais rápido possível e dar encaminhamento adequado aos casos.

Reestruturação da Casa da Mulher Brasileira

Além disso, o governo trabalha na reestruturação da Casa da Mulher Brasileira. O governador revelou que está em diálogo com a prefeita para estabelecer uma gestão compartilhada do espaço, evitando impasse sobre a responsabilidade administrativa.

"Não podemos entrar num jogo de empurra sobre quem deve gerir a Casa da Mulher Brasileira. Precisamos definir os atores responsáveis e garantir a gestão eficiente do local", pontuou.

Entre as melhorias previstas para o espaço estão a recomposição das equipes de acolhimento, com a ampliação de assistentes sociais e psicólogas, além da reforma estrutural para garantir um ambiente mais adequado às vítimas. Segundo ele, mudanças no layout também são necessárias para garantir maior privacidade no atendimento, evitando que mulheres precisem relatar situações de violência na presença de seus filhos.

Riedel disse que ações estão estruturadas em três etapas: a aceleração da análise dos boletins de ocorrência e implementação do convênio com o TJMS; A reestruturação dos processos administrativos e operacionais; E as mudanças estruturais e aprimoramento contínuo do atendimento. Vale lembrar que na última sexta-feira (7), foi inaugurado a 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande, que auxiliará no andamento nos mais de 5,6 mil processos que tramitam.

A coordenação desse processo foi delegada ao vice-governador Barbosinha (PSD), que já apresentou as primeiras atualizações sobre os avanços. "Estamos no caminho certo. Não é uma solução imediata, mas um planejamento sólido para garantir mudanças efetivas e duradouras", concluiu o governador.